Inclusão do nome social X Retificação da certidão

 

Bem, antes de começar o texto que realmente importa, quero explicar o porquê de produzi-lo. Eu usava nome social desde 2014, porém, nunca havia oficializado nada em documentos, a primeira vez que isso aconteceu foi quando fiz minha carteirinha do SUS para participar do programa de atendimento trans. Daí pra frente, nasceu a enorme necessidade de torná-lo oficial.

Agora vamos ao que interessa.

Primeiro quero esclarecer que Inclusão do nome social nos documentos é diferente de retificar a certidão. Por que Pricila?

A inclusão do nome social é um processo bem tranquilo, a espera é mediana e requer apenas um tempo vago para ir até os departamentos públicos condizentes com as mudanças, em alguns casos requer o pagamento de taxas também (Gente, eu digo em alguns casos, por que no munícipio onde trabalho, funcionários possuem diversos privilégios, então não sei como funciona em outros casos). Geralmente o pessoa usa o Poupa Tempo, Ganha Tempo, Resolve Fácil; esses são órgãos públicos de atendimento rápido existentes na capital de São Paulo e na zona metropolitana. Os nomes podem variar de acordo com a localização.

Nesses locais, você apresenta sua documentação e pede um formulário de inclusão do nome social. Após o preenchimento do mesmo, seus dados serão lançados no sistema e em alguns dias o documento solicitado está disponível para ser retirado.

Detalhe: Com esse processo, o documento virá com seu nome de registro e seu nome social junto e o seu gênero atribuído no nascimento continua evidente. Para algumas pessoas isso é suficiente, ou é paliativo, pois, as opções de gênero não contemplam a todes.

Certo. Mas o que muda na retificação? 

Quando você faz a retificação da certidão, muda-se juridicamente o nome e gênero (se assim desejar). Todos os seus documentos passam a conter o seu nome, escolhido por você e seu gênero auto percebido é modificado também. Só um parêntese aqui... Hoje no Brasil as opções de gênero são Masculino e Feminino, em alguns Estados existe a opção Intersexo.

Existe aqui uma grande dúvida que assombra muita gente. É necessário passar pela cirurgia de redesignação sexual para poder fazer a retificação da certidão? Não. Desde 2018 não é mais preciso que modifiquemos nossos corpos sem que tenhamos o desejo real disso. O gênero é auto percebido e a sua declaração é suficiente. Outro detalhe importante é que não é preciso mudar o gênero para alterar o nome. Caso seja questionade, peça para a pessoa que lhe atendeu ler a portaria. 

Eu optei pela segunda opção. Fiz a retificação da certidão e isso me possibilita trocar todos os documentos, incluindo a CNH, sim, não disse antes, mas a inclusão de nome social não é possível ainda na CNH, mas quando você faz a retificação, ai você literalmente refaz todos seus documentos. 

Esse processo é bem simples na verdade. Mas vale lembrar que é definitivo (Bem, na verdade você pode mudar seu nome e gênero de novo, mas não fará mais no cartório, aí requer uma ação judicial). Antes de optar pela retificação da certidão, tenha certeza que é isso mesmo o que deseja, tenha certeza de seu nome e que as opções de gênero disponíveis ou te contemplam ou são aceitáveis. No meu caso é aceitável. Eu sou Não binárie, mas o Estado ainda não permite essa identidade de gênero em documentos oficiais, então como minha expressão de gênero é completamente feminina, o gênero feminino me é aceitável.

Para retificação da certidão você deve ir até o cartório de registros da sua cidade e solicitar a retificação. O pessoal vai lhe entregar uma lista de documentos que você precisa apresentar para dar início ao processo. Vale lembrar que só pessoas maiores de dezoito anos podem fazer o processo sozinhas. Ah, e pessoas casadas vão precisar da assinatura do cônjuge, mesmo que estejam separades ou divorciades.

A lista de documentos é a seguinte: 

- Certidão de nascimento atualizada

- Certidão de casamento atualizada, se for o caso.

Deixe essas duas por último, pois, elas possuem prazo de validade curto.

- Cópias de: RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de identidade social (se for o caso), Identificação civil nacional (se for o caso), Comprovante de endereço. (Eu levei a Identificação de dispensa militar, cartão SUS e até o PIS...rsrsrsrs)

Esses você consegue fácil, os dois primeiros serão no cartório mesmo e requer o pagamento de taxas, para mim foi de R$ 33,00 para certidão de nascimento e R$ 65,00 para a certidão de casamento. 

As certidões à seguir, você consegue pela internet.

- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos.

- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos.

- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos.

- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos.

- Certidão da Justiça do trabalho do local de residência dos últimos cinco anos.

- Certidão de Justiça militar, se for o caso.

Essas certidões você consegue no site do tribunal de justiça do seu Estado. Eu usei o https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do porque sou de São Paulo. 

Tem uma certidão que não consegui pela internet. Tive de ir até o cartório de notas da minha cidade. O processo levou uns cinco minutos e sai de lá com a certidão. Paguei uma taxa de R$ 14,00.

- Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos.

Tem mais duas certidões que você também consegue pela internet. Mas são de âmbito federal. Confesso que sofri um pouco pra achar o caminho até fazer o pedido, mas você não vai sofrer, vou deixar o link certinho aqui.

- Certidão de distribuição cível e criminal federal.

- Certidão de distribuição e execução cíveis e criminais federal.

Atente-se se no topo delas há aquela estrela verde e amarela, símbolo do poder federal, se tiver, tá certo.

http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar 

Em posse dessas certidões, você vai até o cartório e solicita a certidão atualizada (atual) para iniciar a retificação. 

Demora cerca de uma semana depois de todos os documentos entregues para que sua nova certidão chegue. Existe uma taxa, aqui pra mim foi de R$ 145,00. 

No meu caso, como sou divorciada, minha ex pressionou ir ao cartório comigo assinar a ciência de que eu estava alterando judicialmente meu nome. Mas se você for solteire, é mais fácil. 

Com a nova certidão retificada em mãos, você precisa agora alterar todos os documentos pessoais, isso inclui comprovantes de residência, contas de banco e tudo mais que tenha seu nome antigo. Lembrando que o próprio cartório, após lhe entregar a certidão, tem o prazo de uma semana +/- para alterar seus dados no sistema, seu cpf no caso. 

Espere esse tempo e depois peça a nova documentação.

Eu sinceramente optei por retificar a certidão porque o meu antigo nome era incomodo demais, e a mínima menção dele me deprimia. Então para mim foi simplesmente maravilhosa essa alteração.

Gente, pode haver algumas complicações pelo meio do caminho, mas não se desesperem. Procurem por leis que lhe amparem e se possível imprima-as e guarde com você. Algumas pessoas, incluindo atendentes de cartório não possuem informação completa sobre o assunto e podem acabar falando algo irreal, mantenha a calma, só isso. Por que eu estou dizendo isso?

Meu nome é Pricila Elspeth. A atendente disse que Elspeth ia passar por avaliação de um juiz e talvez ele não aprovasse. Fiquei desesperada. Como é que pode? Quem são eles pra negarem minha identidade? Me deu crise de ansiedade, fiquei nervosa, atacou a enxaqueca, um inferno. Procurei a lei e não havia nada falando sobre estrangeirismo. A única coisa evidente na lei é que o nome não pode ser jocoso, de duplo sentido etc. então fiquei mais tranquila e aguardei. Quando a certidão chegou, Elspeth estava lá. ^^

Bom, é isso. Esse foi o caminho que percorri. Se tiverem alguma dúvida, podem perguntar. Eu demoro um pouquinho mas respondo. Se quiserem respostas rápidas aí precisam me achar nas redes, o que não é difícil. ^^

Espero ter ajudado vocês. E não esqueçam, compartilhem, pois, mesmo que não sirva para você, pode servir para outres. 

Beijos da Pri!!! ^^